Bem-vindo ao Sacia.te®, propriedade da FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA. Estes Termos e Condições de Venda regulamentam o acesso e uso do website da FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA e as transações comerciais realizadas através do mesmo. Ao efetuar uma compra, o Cliente concorda em cumprir as disposições aqui estabelecidas. Para qualquer esclarecimento, contacte-nos pelo email administracao@saciate.pt.
Empresa: FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA
Sede: Rua de Olivença nº29, 7320-134 Castelo de Vide, Portalegre, Portugal
Número de Identificação Fiscal (NIF): 513 570 950
Contacto para Assistência ao Cliente: email: cliente@saciate.pt / Telefone: +351939283480
Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as transações comerciais efetuadas através do website do Sacia.te | FILOMENA BORGES SECIEDADE UNIPESSOAL LDA. A mesma reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento, sendo que qualquer alteração será comunicada através do website. A versão em vigor no momento da encomenda será aplicável à transação em questão.
3.1. Descrição dos Produtos: Os produtos disponibilizados para venda no website da FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA são descritos detalhadamente em suas respectivas páginas, incluindo especificações de peso, ingredientes, alérgenos e informações nutricionais quando aplicável.
3.2 Disponibilidade: Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. A FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de cancelar uma encomenda caso o produto se encontre indisponível, comprometendo-se a informar o Cliente e a reembolsar quaisquer montantes pagos.
4.1. Realização da Encomenda: O Cliente poderá realizar a encomenda online através do website. A encomenda será considerada concluída após a receção de confirmação de pagamento, sendo esta comunicada por email.
4.2. Alteração ou Cancelamento da Encomenda: Após a confirmação de pagamento, não será possível alterar ou cancelar a encomenda, exceto em situações de erro comprovado ou na falta de um produto. Para solicitações, contacte a assistência ao Cliente.
4.3. Validação e Aceitação da Encomenda: A FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de recusar uma encomenda em situações de erro de sistema, falha de pagamento, informações incorretas ou suspeita de fraude. A validação da encomenda pelo Cliente implica a aceitação plena dos Termos e Condições.
5.1. Preços: Os preços estão expressos em euros (€) e incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. A FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de ajustar os preços a qualquer momento, no entanto, as alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.
5.2. Modalidades de Pagamento: Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
Cartão de Crédito/Débito
MB WAY
Referência Multibanco
Transferência Bancária
5.3. Pagamento e Confirmação: O pagamento deverá ser efetuado no momento da encomenda. A confirmação do pagamento é condição para o processamento e envio dos produtos.
6.1. Entrega ao Domicílio: Disponibilizamos serviços de entrega em Portugal continental e ilhas. O custo de entrega será calculado com base no endereço do Cliente e comunicado no momento da encomenda.
6.2. Prazos de Entrega: Os prazos de entrega são indicativos e dependem da disponibilidade do produto e da capacidade logística. A FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA compromete-se a fazer o possível para cumprir os prazos, mas não assume responsabilidade por atrasos decorrentes de fatores alheios ao seu controlo.
6.3. Condições de Recolha em Loja: Para recolha em loja, o Cliente deverá apresentar o número da encomenda. As encomendas estarão disponíveis para recolha na data e hora especificadas, sendo o Cliente responsável por retirar os produtos nesse período.
7.1. Produtos Perecíveis: Em conformidade com a legislação portuguesa, produtos alimentares perecíveis não estão abrangidos pelo direito de livre resolução. A FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA assegura a conformidade dos produtos com as normas de segurança alimentar em vigor.
7.2. Defeitos e Reclamações: Em caso de defeito ou desconformidade dos produtos entregues, o Cliente deverá comunicar a situação num prazo máximo de 24 horas após a entrega. A FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA poderá, conforme o caso, substituir o produto, reembolsar o valor pago ou propor uma solução alternativa.
8.1. Exclusão do Direito de Livre Resolução: Em cumprimento com a legislação aplicável, o direito de livre resolução não é aplicável aos produtos alimentares perecíveis, salvo em caso de desconformidade.
8.2. Devoluções por Motivos de Qualidade: O Cliente poderá solicitar a devolução dos produtos apenas em casos de defeito de conformidade devidamente justificados e comunicados à FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA num prazo de 24 horas após a entrega.
9.1. A FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou punitivos decorrentes do uso inadequado dos produtos após a sua entrega.
9.2. A responsabilidade da FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA está limitada ao valor da encomenda e ao fornecimento de um produto de substituição ou reembolso, conforme aplicável.
10.1. Dados Pessoais: A FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e compromete-se a utilizar os dados pessoais apenas para a gestão da encomenda, entrega e comunicação com o Cliente.
10.2. Conservação e Acesso aos Dados: Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à execução da encomenda e para fins de conformidade legal. O Cliente tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais, devendo para isso contactar a FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA através dos contactos fornecidos.
11.1. A FILOMENA BOREGES SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão aplicáveis apenas às encomendas realizadas após a sua publicação no website.
12.1. Estes Termos e Condições de Venda regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes, é competente o foro da comarca de Portalegre, com renúncia expressa a qualquer outro.
Última Atualização: 24 de março de 2024 ás 13:53:14+00:00